Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

A Tecnitel Telefonia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.439.200/0001-12, com sede na Rua Professora Carmelia Vono Silva, nº 88, Bairro Ozorio Machado, em Santa Rita do Sapucaí, MG, CEP 37540-000, fica grata por você utilizar nosso aplicativo, como acessório de seu sistema de segurança, e ao baixar e utilizar, de qualquer forma, nossos serviços, você estará concordando com esses Termos e Condições de Uso.

Assim sendo, ao utilizar nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e está de acordo com os termos previstos, comprometendo-se a cumpri-los de forma integral, e a não aceitação dos mesmos impede o uso do aplicativo.

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, as designações abaixo terão os seguintes significados:

USUÁRIO(s): a pessoa física, maior de idade, com plena capacidade de contratar, que acessa o aplicativo e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas por este, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos e Condições de Uso.

Aplicativo: o aplicativo da Tecnitel desenvolvido para operação em smartphone que tenha o sistema operacional IOS ou Android.

Dados Pessoais: significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo USUÁRIO que, de alguma forma, o identifique, como, exemplificativamente, nome, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações

Serviço(s): Todos os serviços postos à disposição do USUÁRIO no aplicativo.

Aceitar: o ato de o USUÁRIO "aceitar os Termos e Condições de Uso" implica consentimento prévio, expresso e informado do USUÁRIO em relação a todo o disposto neste documento, autorizando o armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.

2. Aceitação das Condições:

2.1. Para obtenção da totalidade dos benefícios proporcionados pelo aplicativo o USUÁRIO deverá efetuar o seu cadastro no aplicativo, fornecendo seus Dados Pessoais.

2.2. Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos e Condições de Uso pelo USUÁRIO.

2.3. Se o USUÁRIO se recusar a realizar seu cadastro, não será permitido fazer uso do Aplicativo.

3. Termos e Condições de Uso

3.1. A Tecnitel, por meio deste Termo e Condições de Uso, concede ao USUÁRIO uma licença pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do aplicativo, sem cobrança de remuneração, sob qualquer título, do USUÁRIO.

3.2. Não será permitido ao USUÁRIO, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, o aplicativo, suas partes, textos ou imagens, disponibilizados pela Tecnitel.

3.3. No ato de seu cadastro no aplicativo, o USUÁRIO fornecerá Dados Pessoais solicitados, criando uma senha confidencial e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.3.1. O USUÁRIO será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, competindo-lhe manter referido cadastro sempre atualizado.

3.4. O aplicativo da Tecnitel não utiliza cookies.

4. Alterações do Termos e Condições de Uso:

4.1. A Tecnitel reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas, tais modificações terão efeito imediato, e após publicadas tais alterações e informado ao USUÁRIO, se este continuar com o uso do aplicativo terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

4.2. A Tecnitel se reserva ao direito de fazer alterações e/ou atualizações relacionadas ao aplicativo a qualquer momento, sem prévio aviso, porém informando ao USUÁRIO sobre as modificações.

4.3. Poderá, ainda, a Tecnitel , a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do aplicativo, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

4.4. A Tecnitel se reserva o direito de restringir, recusar ou encerrar o acesso de qualquer pessoa ao aplicativo ou a qualquer parte do mesmo, após notificação ao USUÁRIO sobre eventual ocorrência, dando-lhe oportunidade de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

4.5. A Tecnitel fornecerá suporte para este aplicativo através do sac@gmc.com.br e/ou terceiros.

5. Término dos Termos e Condições:

5.1. O USUÁRIO poderá finalizar a licença em qualquer momento, encerrando a sua conta de USUÁRIO do Aplicativo.

5.2. A Tecnitel  poderá finalizar este Acordo em qualquer momento, mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência da data do término, enviado para o endereço de e-mail disponibilizado à Tecnitel como parte dos Dados de Registro do USUÁRIO ou por qualquer outro meio adequado que garanta que o USUÁRIO receberá o aviso de término, sendo certo que o aplicativo continuará disponível, pelo prazo legal, porém sem atualizações e suporte pela Tecnitel .

5.3. A Tecnitel tem direito de finalizar este Acordo em qualquer momento, imediatamente e sem a necessidade de qualquer aviso prévio no caso de:

a) O USUÁRIO descumprir o presente Termo e Condições de Uso;
b) O USUÁRIO ter demonstrado claramente (expressa ou implicitamente) que não tem a intenção de cumprir o Termo e Condições de Uso.

5.4. Poderá, ainda, a Tecnitel , a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da plataforma, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.

5.5. O término deste Acordo não prejudicará quaisquer direitos, obrigações e responsabilidades que o USUÁRIO ou a Tecnitel tenham adquirido ou incorrido durante a vigência deste Acordo.

6. DA COMUNICAÇÃO COM A TECNITEL 

6.1. Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos e Condições de Uso e relacionados à política de Dados Pessoais, consoante as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o DPO (encarregado de dados pessoais) mediante mensagem endereçada ao e- mail apptsone@gmail.com

7. Informações Confidenciais e Política de Segurança do USUÁRIO:

7.1. A Tecnitel se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer Informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.

7.2. Em nenhuma hipótese, a Tecnitel  irá disponibilizar as Informações do USUÁRIO geradas através do uso do Aplicativo, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente concorda e anui:

a) Para enviar ao USUÁRIO qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo;
b) Para cumprir com a finalidade do Aplicativo;
c) Resolução de problemas no Aplicativo, verificação e proteção das Informações, do Aplicativo contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.

7.3. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo USUÁRIO, este se compromete a informar a Tecnitel de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Aplicativo.

7.4. As Informações do USUÁRIO poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Tecnitel . Caso ocorra qualquer destas hipóteses, no entanto, resultando na transferência das Informações a terceiros, o USUÁRIO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do Aplicativo, poderá excluir sua conta de acesso. Nesta hipótese, as Informações do USUÁRIO serão apagadas do banco de dados da Tecnitel e não serão transmitidas a terceiros.

7.5. Não obstante as Informações fornecidas pelo USUÁRIO estejam seguras nos termos, o login e a senha de uso do Aplicativo são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do USUÁRIO, não se responsabilizando a Tecnitel por eventual uso de terceiro que tenha tido acesso ao login e senha, sendo expressamente proibido o compartilhamento do login e/ou senha com qualquer terceiro.

7.6. Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso tenham sido roubados, ou seja, de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar a Tecnitel , sem prejuízo do cabimento de alteração imediata da senha pelo USUÁRIO por meio do Aplicativo.

7.7. A Tecnitel não assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção (por manutenções ou outros motivos), vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança, estando isenta de qualquer responsabilidade em relação a essas questões, estando o USUÁRIO responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.

7.8. Em nenhum caso a Tecnitel será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por lucros cessantes, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao aplicativo, produtos e/ou prestação de serviços por terceiros.

8. Das limitações do Aplicativo

8.1. A Tecnitel não garante que:
8.1.1. o aplicativo atenderá às suas necessidades específicas;

8.1.2. o aplicativo será ininterrupto, pontual, seguro, ou livre de erros;

8.1.3. os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do aplicativo serão precisos ou confiáveis;

8.2. O USUÁRIO entende e concorda expressamente que a Tecnitel não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

8.2.1. uso ou a incapacidade de usar o aplicativo;

8.2.2. acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados.

9. Cobrança por Uso de Dados:

9.1. O USUÁRIO deve ter conhecimento que o seu operador de rede móvel pode cobrar-lhe acesso à sua rede de dados, pela duração da conexão à rede do celular/dispositivo móvel e/ou pelo volume de dados usado para utilização do Aplicativo. O USUÁRIO é totalmente responsável por verificar, antes de utilizar o Aplicativo, com sua operadora de rede móvel se esses custos se aplicam.

10. Atualizações do Aplicativo:

10.1. A Tecnitel pode ocasionalmente transferir e instalar atualizações automaticamente. Essas Atualizações serão fornecidas para melhorar o desempenho, segurança e confiabilidade do Aplicativo.

11. Disposições Gerais do Termo e Condições de Uso:

11.1. Estes Termos e Condições de Uso vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do USUÁRIO.

11.2. Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e a Tecnitel , seus profissionais ou parceiros.

11.3. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

11.4. O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos Termos e Condições de Uso por parte das PARTES não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

11.5. Os Termos e Condições de Uso constituem o acordo integral entre as PARTES e regulam a utilização do aplicativo, substituindo quaisquer Termos anteriores, incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos Termos e Condições de Uso.

11.6. Este Termo de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do aplicativo pelo USUÁRIO, inclusive com relação ao descumprimento do presente, inclusive para resguardara propriedade intelectual, que serão processadas na Comarca de Santa Rita do Sapucaí – MG.